DIREITO DA FAMÍLIA

• Pensão alimentícia
• Guarda compartilhada
• Divórcio
  

Direito PÚBLICO

• Servidores públicos em ações contra a Fazenda Pública
  

• Contratos,
• Ações indenizatórias
• Usucapião
• Responsabilidade Civil
  

Você sabia que a aposentadoria é um direito garantido por lei para os trabalhadores que contribuem para a Previdência Social? É importante entender que existem diferentes tipos de aposentadoria, como por idade, por tempo de contribuição e por invalidez, cada um com seus requisitos específicos.

Nos últimos anos, cresceu a busca por métodos consensuais de solução de conflitos, especialmente no âmbito do Direito das Famílias. Técnicas de mediação, conciliação e arbitragem servem não só à celeridade da resolução dos casos como também evitam a judicialização de situações de menor gravidade, desafogando o Poder Judiciário.

A idade mínima para se aposentar é progressiva e sobe seis meses anualmente. Além disso, é exigido um tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para as mulheres e de 35 para os homens.

Na aposentadoria por idade a regra considera a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, e um tempo de contribuição de 15 anos para ambos.